Por Priscylla Silva, Redatora SmartNews USA – Charleston, SC
Proposta exige parcerias formais entre delegacias de xerifes e o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) para reforçar a aplicação de leis federais de imigração no estado
Uma nova proposta de lei apresentada na Carolina do Sul (Estados Unidos) determinaria que todos os escritórios de xerifes que administram instalações correcionais estabeleçam acordos formais por escrito com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) para colaborar na aplicação das leis federais de imigração.
De acordo com o texto da proposta, o projeto de lei exigiria que os xerifes participassem de programas como o 287(g), mecanismo que permite à agência federal delegar a oficiais estaduais e locais certas funções de imigração sob supervisão da ICE.
Esses acordos dariam autoridade aos agentes locais para ajudar a identificar e deter pessoas suspeitas de estarem no país de forma irregular, atuando sob a direção da ICE.
Caso a legislação seja aprovada e sancionada pelo governador, os órgãos dos xerifes que não cumprirem as exigências poderiam estar sujeitos a penalidades administrativas, incluindo revisões internas, exigência de relatórios adicionais e até a suspensão de repasses de verbas gerenciadas pelo Departamento de Segurança Pública do estado.
O texto também prevê que a Divisão de Aplicação da Lei da Carolina do Sul (SLED) ofereça treinamento em aplicação de leis de imigração às agências que firmarem os acordos ou demonstrarem esforço para fazê-lo.
A iniciativa ocorre em meio a um debate mais amplo nos Estados Unidos sobre políticas de imigração e a participação de forças policiais estaduais e locais em operações relacionadas à fiscalização migratória federal.
O projeto aguarda tramitação na legislatura estadual e, se aprovado, entraria em vigor imediatamente após a assinatura do governador.
//Fontes: ABC News4
