Em meio à polêmica de suspensão da plataforma X no Brasil, dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos protocolaram nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados americana um projeto de lei que, se aprovado, pode barrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de entrar no país ou até mesmo deportá-lo, caso o magistrado esteja em solo americano.
A articulação do projeto contou com a colaboração ativa de bolsonaristas radicados nos Estados Unidos que vêm costurando junto a parlamentares trumpistas uma ofensiva contra o Supremo pelo que apontam como violação ao direito da liberdade de expressão.
O argumento é que as restrições de perfis por ordem de Moraes em inquéritos como o das milícias digitais já atingiram brasileiros com cidadania americana ou residência fixa nos EUA. O projeto apresentado ontem prevê justamente sanções a autoridades estrangeiras que violem o direito à liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos que estejam em solo americano.
O texto é feito sob medida para contemplar os casos de figuras como Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, que também são cidadãos americanos, têm canais de direita e tiveram suas redes sociais bloqueadas e passaportes cancelados por ordem de Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
A lei proposta pode servir como elemento de pressão, mas dificilmente avançará a poucos meses das eleições americanas e do encerramento dos mandatos parlamentares. Além disso, o texto hoje não passaria no Senado controlado pelos democratas. E se passasse, a lei possivelmente seria vetada por Joe Biden, que mantém boas relações e agendas bilaterais com Lula e o Brasil.
Ainda assim, bolsonaristas radicados nos Estados Unidos esperam que o projeto de lei seja o começo de uma ofensiva contra o STF para pressionar a Corte a rever suas decisões sobre o X e os inquéritos que hoje estão sob o comando de Moraes. Eles afirmam nos bastidores que outras medidas estão sendo articuladas com parlamentares republicanos.
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