Por Priscylla Silva, Redatora SmartNews USA – Charleston, SC
A partir de 26 de dezembro de 2025, o U.S. Customs and Border Protection (CBP) poderá fotografar e coletar dados biométricos de todos os não-cidadãos, incluindo portadores de green card, nos pontos de entrada e saída dos EUA, visando reduzir fraudes, controlar o visto sub-permanente e modernizar o controle fronteiriço.
A administração americana instituiu uma norma de grande alcance que obriga estrangeiros, inclusive os imigrantes residentes permanentes e portadores de visto temporário, a submeterem suas feições e, em alguns casos, outras informações biométricas sempre que entrarem ou saírem dos Estados Unidos.
A regra, publicada no registro federal em 27 de outubro de 2025, passa a vigorar em 26 de dezembro do mesmo ano. Até então, o CBP já utilizava tecnologia de reconhecimento facial para correspondência de passageiros em aeroportos de entrada, cerca de 238 terminais internacionais.
Mas a novidade marca a exigência universal da captura biométrica não apenas na entrada, como sempre ocorreu,mas também na saída do país, além de unificar modalidades para aeroportos, portos marítimos e travessias terrestres.
O que muda
Com a nova norma:
- Todos os “aliens” (termo legal para não-cidadãos) poderão ser fotografados no momento da entrada e da saída do território americano, inclusive em travessias terrestres, portos marítimos ou aeroportos.
- A regra elimina isenções que existiam para crianças menores de 14 anos e idosos acima de 79 anos, ampliando o escopo da biometria a praticamente todos os não-cidadãos.
- Dados biométricos adicionais (como impressões digitais ou, em casos específicos, outros marcadores) poderão ser solicitados, a critério da autoridade de fronteira.
- O objetivo declarado é combater o uso de documentos falsos, aprimorar o controle de permanência de vistos (visto overstayers) e completar plataformas tecnológicas previstas desde a década de 1990.
Contexto e justificativas
Para as autoridades americanas, o sistema surge num momento em que se busca converter o controle de fronteiras num modelo mais moderno e tecnologicamente integrado. O Congresso dos EUA exigia desde 1996 a implementação de um sistema automático de entrada/saída (entry/exit) para não-cidadãos, mas a implementação vinha se arrastando.
Agora, com o apoio de orçamentos específicos, por exemplo, uma verba de US$ 673 milhões dedicada à implantação de sistemas biométricos em todos os postos de entrada, o órgão tem recursos para acelerar a mudança.
As autoridades afirmam que isso significa maior eficácia ao identificar quem permanece ilegalmente, quem usa visto de forma indevida e quem entra com documento fraudado.
Ponto de vista de viajantes e imigrantes
Para estrangeiros que entram ou saem dos EUA, a norma implica que terão de passar por nova checagem biométrica completa, podendo haver tempo de espera maior nas travessias, adaptação aos novos processos e expectativa de maior rigor documental.
Portadores de visto, residentes permanentes ou visitantes devem estar preparados para que suas feições sejam escaneadas e checadas no momento da saída, algo que até agora era um procedimento limitado ou experimental.
Críticas e preocupações
Organizações de defesa de privacidade e direitos civis já alertam que a medida abre caminho para vigilância ampliada, ampliação do poder da autoridade de fronteira e risco de erros ou discriminação no reconhecimento facial, especialmente contra populações minoritárias.
Além disso, existe preocupação quanto ao armazenamento dos dados biométricos: quem terá acesso, por quanto tempo esses dados serão retidos e como se garante que a tecnologia seja justa e precisa.
Caminho à frente
Embora a regra entre em vigor em 26 de dezembro de 2025, a expectativa é que o sistema completo, com saída biométrica universal e funcionamento pleno em aeroportos, portos e fronteiras terrestres, leve entre três a cinco anos para ser totalmente implementado, segundo estimativa do CBP.
Cabe destacar que, até agora, o uso de reconhecimento facial nas saídas ainda era limitado; essa medida representa a extensão do uso já existente para entradas.
//Fontes: DHS; Reuters; Federal Register; AcheiUSA.
