Crianças imigrantes estão sendo mantidas em instalações dos Estados Unidos em condições consideradas “inseguras e insalubres”, segundo relatos apresentados à Justiça por advogados de defesa dos direitos infantis. Entre os abusos citados, há casos de menores impedidos de trocar de roupa por dias, crianças com transtornos sem acesso a medicamentos e até agressões autoinfligidas por desespero.
As denúncias surgem enquanto o governo do ex-presidente Donald Trump tenta encerrar o acordo judicial conhecido como Flores, que desde 1997 estabelece normas mínimas de tratamento para crianças imigrantes detidas. A justificativa da administração Trump é que o acordo incentivaria a imigração irregular e limitaria o controle do governo sobre a política migratória.
Com a vigência do acordo, as crianças deveriam permanecer por no máximo 72 horas sob custódia da Patrulha de Fronteira. No entanto, muitos menores são mantidos por semanas em locais como barracas, aeroportos e escritórios, contrariando as diretrizes. A proposta de encerrar o acordo será analisada por uma juíza da Califórnia em audiência marcada para 8 de agosto.
Advogados alertam que o fim do acordo pode resultar em perda total de transparência e supervisão nas instalações de detenção. “Sem Flores, criamos o cenário perfeito para abusos e violações dos direitos humanos”, afirmou Sergio Perez, diretor do Centro para os Direitos Humanos e Direito Constitucional, na Califórnia.
Desde sua criação, o acordo Flores garantiu acesso a água potável, alimentação adequada, roupas limpas, assistência médica e psicológica, além de educação e recreação para crianças imigrantes — que vão de bebês a adolescentes. As normas foram expandidas em 2015 para abranger menores acompanhados pelos pais.
O governo Trump, contudo, afirma que os centros de detenção operados pelo ICE têm os “mais altos padrões”, embora não tenha respondido diretamente às acusações. Já defensores dos imigrantes argumentam que o problema não é o acordo, mas a crise humanitária que leva famílias a migrarem.
Casos trágicos ilustram os riscos. Entre 2018 e 2019, ao menos sete crianças morreram sob custódia federal. Em 2023, a menina Anadith Danay Reyes Alvarez, de 8 anos, faleceu após ter seu histórico médico ignorado pelas autoridades. A família havia entregue documentos alertando sobre doenças graves, mas os pedidos de socorro da mãe foram negligenciados.
Segundo relatórios de monitores judiciais, ainda persistem condições precárias: alimentação inadequada, temperaturas extremas, falta de remédios, ausência de luz para dormir e atividades ao ar livre restritas. Se o acordo Flores for encerrado, todo o controle externo sobre as instalações seria eliminado, restando apenas a palavra do governo.
Especialistas apontam que o Departamento de Segurança Interna não tem condições de se autopoliciar. Durante o governo Trump, inclusive, foram extintos órgãos de fiscalização internos, como os gabinetes de Direitos Civis e de Defesa do Imigrante. Após processo judicial, a decisão foi revertida, mas os cortes deixaram marcas na estrutura.
Leecia Welch, advogada do grupo Children’s Rights, afirmou que as denúncias ultrapassam a esfera política: “Não se trata de ideologia. A questão é simples: como nosso país quer tratar suas crianças?”
Fonte: CBS
