O governo Trump transferiu dados pessoais de milhões de imigrantes inscritos no Medicaid para autoridades de deportação, como parte de sua ofensiva contra a imigração ilegal. Informações como nome, endereço, número do Seguro Social e status migratório foram enviadas ao Departamento de Segurança Interna (DHS) a partir de registros da agência federal responsável pelos programas de saúde, o CMS (Centers for Medicare and Medicaid Services).
Documentos internos obtidos pela Associated Press revelam que funcionários do CMS tentaram barrar o compartilhamento por considerá-lo ilegal e antiético, mas a ordem partiu de dois altos conselheiros do secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr. A agência teve apenas 54 minutos para cumprir a determinação.
A transferência de dados envolveu beneficiários da Califórnia, Illinois, Washington e Washington D.C., onde imigrantes podem se inscrever no Medicaid com recursos estaduais. O receio é de que as informações sejam usadas para localizar e deportar imigrantes, além de prejudicar solicitações de residência ou cidadania.
O governo da Califórnia classificou a medida como “extremamente preocupante” e “potencialmente ilegal”. Já o porta-voz do Departamento de Saúde, Andrew Nixon, disse que a ação está dentro da legalidade e visa garantir que apenas pessoas com status regular recebam benefícios.
No entanto, memorandos internos mostram que o CMS alertou para possíveis violações da Lei de Privacidade de 1974 e do próprio Ato do Seguro Social. Autoridades também alertaram que o ato poderia ter um “efeito inibidor” sobre os estados, fazendo com que se recusem a compartilhar dados legítimos no futuro.
Sete estados e o Distrito de Columbia permitem que imigrantes sem status legal recebam benefícios estaduais do Medicaid, desde que não usem recursos federais. Porém, ex-funcionários alertam que o compartilhamento entre o CMS e o DHS é incomum e perigoso.
Fonte: Local10
