O Departamento de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) encerrou dois programas destinados a ajudar migrantes a cumprir as condições de soltura devido a questões orçamentárias, alegando que os benefícios não justificavam o “custo imenso”. A agência notificou os legisladores no Congresso na semana passada de que não inscreverá mais migrantes em seu sistema de gerenciamento de casos de não-detidos no Wraparound Stabilization Service (WSS) e no Young Adult Case Management Program (YACMP).
Ambos os programas foram criados com o objetivo de aumentar a taxa de conformidade entre os mais de 7 milhões de migrantes no sistema de não-detidos do ICE.
A agência explicou em uma carta, enviada ao deputado Byron Donalds (R-Fla.) e outros legisladores, que o WSS, iniciado em fevereiro de 2020, oferecia aos migrantes libertados no país acesso a serviços de saúde psicossocial e comportamental para participantes vulneráveis e suas famílias. No entanto, observou que o programa, que parou de fazer novas inscrições em julho, resultou em apenas 2% a mais de taxa de conformidade em comparação com os que não estavam inscritos.
O programa YACMP, que oferecia serviços legais, triagens, encaminhamentos para programas de assistência social e triagens de tráfico humano para migrantes de 18 e 19 anos em 16 cidades, também foi encerrado. A ICE afirmou que, além das limitações fiscais, uma revisão do programa revelou que o YACMP não se alinhava com a missão e prioridades do ERO. Como resultado, o ICE decidiu, em junho, não renovar o contrato com o fornecedor do YACMP, que foi lançado em 2023.
A carta foi uma resposta a uma solicitação de legisladores em maio, pedindo mais informações sobre o programa de “Alternativas à Detenção” do ICE, que geralmente exige que migrantes se submetam ao rastreamento por GPS ou relatem sua localização por meio de um aplicativo de smartphone após serem liberados nos EUA. A ICE argumentou que esse programa era “eficiente e eficaz” para monitorar migrantes não detidos e garantir a conformidade. A agência informou que 98,6% dos migrantes inscritos no programa de rastreamento compareceram às suas audiências no tribunal, enquanto 90,4% compareceram às audiências finais.
A ICE também comunicou aos legisladores que, no ano fiscal de 2024, 3.913 migrantes, dos 181.000 inscritos no programa “Alternativas à Detenção”, foram acusados de crimes, resultando em 688 condenações – incluindo 10 por crimes sexuais e duas por homicídios.
Fonte: NY Post
