Autoridades do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) terão acesso às informações pessoais dos 79 milhões de pessoas inscritas no Medicaid, incluindo endereços e etnias, para rastrear imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos, de acordo com um acordo obtido pela Associated Press.
As informações permitirão que agentes do ICE rastreiem “a localização de estrangeiros” em todo o país, de acordo com o acordo assinado na segunda-feira entre os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) e o Departamento de Segurança Interna. O acordo não foi anunciado publicamente.
A divulgação extraordinária de milhões de registros pessoais de saúde para autoridades de deportação é a mais recente escalada na repressão à imigração do governo Trump, que tem testado repetidamente os limites legais em seu esforço para prender 3.000 pessoas diariamente.
Parlamentares e alguns funcionários do CMS questionaram a legalidade do acesso das autoridades de imigração aos dados de inscritos no Medicaid em alguns estados. Funcionários do Departamento de Saúde disseram que a medida, noticiada pela Associated Press no mês passado, tinha como objetivo identificar pessoas inscritas indevidamente no programa.
Mas o acordo deixa claro o que os funcionários do ICE pretendem fazer com os dados de saúde. “O ICE usará dados do CMS para permitir que o ICE receba informações de identidade e localização sobre estrangeiros identificados pelo ICE”, afirma o acordo.
O porta-voz do Departamento de Saúde, Andrew Nixon, recusou-se a comentar o acordo. No entanto, não está claro se o Departamento de Segurança Interna já acessou as informações. A Secretária Assistente do Departamento, Tricia McLaughlin, afirmou em um comunicado por e-mail que as duas agências “estão explorando uma iniciativa para garantir que imigrantes ilegais não recebam os benefícios do Medicaid destinados a americanos cumpridores da lei”.
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