Com a ampliação das ações do ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) em diversas regiões dos EUA, crescem as dúvidas entre imigrantes sobre o que os agentes realmente podem fazer durante uma abordagem.
Agentes podem prender imigrantes sem mandado judicial em locais públicos, como ruas e estacionamentos, desde que tenham uma “causa provável” de que a pessoa está em situação irregular (por exemplo, admissão da falta de documentos, acesso a registros migratórios ou ordem final de deportação). Já entrar em residências ou comércios privados sem mandado assinado por um juiz federal é ilegal, mesmo que apresentem um mandado administrativo do próprio ICE. As regras estão previstas na Immigration and Nationality Act e foram detalhadas em reportagens do The Washignton Post e Axios.
Também é permitido que agentes atuem sem uniforme, com o rosto coberto e em carros descaracterizados, o que tem causado pânico em comunidades imigrantes, mas não infringe a legislação. No entanto, algumas localidades estão propondo leis para proibir o uso de máscaras e veículos não identificados, buscando aumentar a transparência e a responsabilização nas operações. Ainda assim, os agentes precisam se identificar com credencial visível e informar que pertencem ao ICE, principalmente se estiverem armados. O uso de força só é legal em caso de resistência ou ameaça. Vídeos recentes que mostram pessoas imobilizadas de forma violenta e levadas por homens mascarados em vans sem placa refletem práticas legais, ainda que controversas.
A expectativa, com o aumento no orçamento do ICE, é de que essas operações se tornem mais frequentes. Imigrantes em processo de regularização também podem ser detidos, e o ICE não tem obrigação de informar imediatamente onde a pessoa está presa. Por isso, organizações de defesa dos direitos dos imigrantes vêm orientando que ninguém abra a porta sem mandado judicial, e que todos conheçam plenamente seus direitos no caso de uma abordagem.
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