Por Priscylla Silva, Redatora SmartNews USA – Charleston, SC
No dia 23 de outubro de 2025, as novas regras da Lei de Estrangeiros em Portugal entraram em vigor, alterando o regime de entrada, permanência, reagrupamento familiar e vistos de trabalho para cidadãos estrangeiros, com impactos diretos à comunidade brasileira.
Mylo Kaye/Unsplash
Portugal aprovou no Parlamento alterações profundas à Lei de Estrangeiros (regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no território nacional), cuja promulgação e entrada em vigor estão marcadas para 23 de outubro de 2025.
A nova norma introduz exigências mais rígidas em vários campos, em resposta ao elevado número de imigrantes, crescentes tensões no mercado de trabalho e necessidades de integração social.
Para brasileiros, as mudanças que se aproximam merecem atenção especial. Segundo fontes, serão alteradas, por exemplo, as regras relativas ao reagrupamento familiar, à emissão de vistos de procura de trabalho, à concessão de autorização de residência para cidadãos da comunidade lusófona e aos critérios para naturalização.
Principais alterações e o que muda para brasileiros
Visto de procura de trabalho e autorizações de residência
A nova lei limita fortemente a concessão de vistos de procura de trabalho, passando a exigir que apenas estrangeiros com qualificações técnicas especializadas sejam elegíveis.
Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, deixa de bastar a entrada sem visto ou a simples regularização no país: será necessário obter visto de residência antes de se instalar em Portugal.
Reagrupamento familiar
Uma das medidas mais comentadas refere-se ao reagrupamento familiar. A partir da nova norma, o estrangeiro deverá ter residência legal em Portugal durante no mínimo dois anos antes de poder solicitar que familiares (cônjuge, filhos) se juntem a ele no país. Em algumas versões aprovadas, essa exigência pode subir ou ter exceções, mas o espírito é endurecer essa via.
Naturalização e cidadania
Quanto à via de aquisição de nacionalidade portuguesa, o prazo mínimo de residência para estrangeiros, que era de cinco anos, está previsto para subir para até sete anos para cidadãos de países lusófonos (como o Brasil) e até dez anos para outros estrangeiros.
Além disso, passam a vigorar exigências de conhecimento da língua, cultura e história portuguesas e possíveis proibições para quem tiver antecedentes criminais.
Transição e efeitos para quem já está no país
Para evitar descontinuidade abrupta, foram previstas prorrogações de autorizações de residência com vencimento até 15 de outubro de 2025. Entretanto, os novos critérios já se aplicam, em regra, para pedidos feitos após 19 de junho de 2025 ou conforme a data oficial da entrada em vigor.
Por que essa mudança está ocorrendo?
O governo português justifica as reformas com base em três linhas principais:
- Sustentabilidade demográfica e do mercado de trabalho – o país recebe um número crescente de imigrantes e busca adequar as condições de permanência às necessidades do mercado interno.
- Integração social – aumentar os critérios para permanência e nacionalização visa garantir maior vínculo ao país de acolhimento, exigindo conhecimento do idioma, da cultura e participação social.
- Controle da imigração e coesão pública – parte das mudanças responde a pressões políticas e sociais quanto à regulação da migração, reforço de fiscalização e limitação de visto para perfis menos especializados.
O que brasileiros que moram ou pretendem morar em Portugal devem fazer?
- Verificar se o pedido de visto ou autorização de residência está em curso ou será protocolado após a vigência da nova lei — porque os critérios serão mais rígidos.
- Se já estiver em Portugal com autorização, observar se o título se vence antes de 15 de outubro de 2025 e qual será a condição de renovação ou alteração sob o novo regime.
- Para quem pretende trazer familiares via reagrupamento, preparar-se para cumprir o novo requisito dos dois anos de residência legal.
- Para quem busca nacionalização futura, antecipar a necessidade de cumprir os novos prazos, bem como demonstrar integração linguística e cultural.
- Considerar a obtenção de aconselhamento jurídico especializado em imigração, visto que a lei contém várias nuances e poderá haver regulamentações complementares.
A reforma da Lei de Estrangeiros em Portugal representa uma mudança significativa no panorama migratório do país, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, e coloca um novo patamar de exigência para estrangeiros, inclusive brasileiros.
Embora Portugal continue sendo um destino atrativo para quem busca residir ou investir, haverá necessidade de se adaptar às novas exigências, antecipar processos e estar atento aos prazos. Para a comunidade brasileira, que ocupa posição relevante entre os imigrantes em Portugal, o momento exige cautela e planejamento.
//Fontes: Reuters; BBC news; Agência Brasil; Brazilian Press
