Retorno das inscrições do DACA nos EUA: o que você precisa saber

Por Priscylla Silva

Após anos de disputas judiciais, os EUA anunciam o retorno das inscrições do DACA, programa que protege jovens imigrantes da deportação e garante autorização de trabalho, mas novas regras impõem restrições no Texas e exigem atenção a prazos e documentos para quem deseja se inscrever.

Ativistas dos direitos dos imigrantes em um comício em frente à Suprema Corte dos EUA em 2019.Mandel Ngan/AFP via arquivo Getty Images

Depois de anos de idas e vindas judiciais, o programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) voltou a ganhar protagonismo no debate migratório nos Estados Unidos. Mas a reabertura não é irrestrita — há limitações importantes e incertezas legais que quem pretende se beneficiar precisa conhecer com atenção.

Muitos jovens imigrantes voltaram a ter esperança com a possibilidade de entrada no DACA. Descubra abaixo o que é o DACA, quem pode participar, quais requisitos devem ser atendidos, quais documentos são pedidos e como enviar sua solicitação.

O que é e por que o DACA importa

O DACA é uma política criada em 2012 para proteger jovens que foram trazidos aos EUA ainda crianças — conhecidos como “Dreamers” — da deportação, concedendo autorização de trabalho por períodos renováveis de dois anos. 

Apesar de não garantir status legal permanente nem caminho automático para a cidadania, para muitos jovens imigrantes o DACA representa uma chance de estabilidade e inserção no mercado formal.

O que mudou: “novo retorno” com limitações

Após decisões judiciais recentes, o governo federal anunciou planos de reabrir o DACA para novos candidatos (isto é, pessoas que nunca tiveram DACA) — algo que estava bloqueado desde 2021. 

Mas o retorno não virá de forma plena: há restrições geográficas importantes. Segundo documentos do governo, moradores do estado do Texas terão direito apenas à proteção contra deportação, e não ao benefício de autorização de trabalho (work permit).

Ou seja: fora do Texas, quem for aprovado poderá contar tanto com o benefício de não ser deportado quanto com autorização de emprego. Dentro do Texas, a proteção ficará limitada. 

Essa distinção decorre da atuação do Quinto Circuito Federal, que considerou a versão regulada do DACA ilegal, mas limitou seus efeitos ao Texas.

Quem pode (ou poderá) se inscrever ou renovar

Renovação para beneficiários atuais

Os atuais beneficiários de DACA continuam autorizados a renovar seu status e sua autorização de trabalho, com processos de recebimento e análise mantidos até que haja nova ordem judicial em contrário. 

O USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração) também publicou dicas sobre o procedimento: é necessário apresentar formulários (como o I-821D) e documentos comprobatórios. 

Uma recomendação frequente de organizações de apoio é que a renovação seja apresentada entre 120 e 150 dias antes do vencimento do DACA atual — ainda que seja possível enviar um pouco antes, ficando o processamento para mais perto da data de validade. 

Novas solicitações (initials)

Para quem nunca teve DACA ou cujo status expirou há mais de um ano, é possível submeter uma “initial request” (pedido inicial). Porém, há um dado crítico: esses pedidos serão aceitos, mas não serão processados por enquanto — eles ficarão em espera, até que haja uma decisão judicial que permita o processamento. 

Ou seja: apresentar não é garantia de aprovação, pelo menos até que as disputas judiciais sejam resolvidas.

Riscos e desafios

• Incerteza legal: Todo o futuro do DACA continua sujeito a decisões judiciais. O programa reabrir com limites por causa da ação judicial movida pelo Texas.
  
• Restrições para residentes do Texas: Quem mora no Texas aprovado para DACA poderá ter apenas proteção contra deportação, sem autorização de trabalho.
  
• Possível revogação futura: O governo federal afirma que reservas legais continuam válidas e que o DHS pode modificar procedimentos futuramente.
  
• Intervalos entre status: Se o DACA atual expirar antes da aprovação da renovação, há risco de lacuna sem proteção ou autorização.
  
• Viagens internacionais: O benefício de advance parole (autorização antecipada para viagem) continua ativo para beneficiários atuais, mas cada caso exige cautela — sempre é recomendável consultar advogado de imigração.

O que fazer agora se eu for elegível

1. Verificar elegibilidade — especialmente datas de chegada, idade, escolaridade e registros criminais. 
2. Procurar orientação legal — advogados de imigração ou ONGs de apoio podem ajudar com documentação e estratégias.
   
3. Renovar com antecedência — se você já tem DACA, não espere até o último momento.
   
4. Para novos pedidos, agir com cautela — saiba que seu pedido inicial pode não ser processado imediatamente.
   
5. Acompanhar decisões judiciais — o cenário legal pode evoluir, e novas ordens judiciais podem expandir ou restringir o programa.

Essas regras estão previstas no regulamento federal (8 C.F.R. § 236.21–236.25) e permanecem como base para novas análises.

Documentos exigidos e formulários

Quem pretende renovar ou solicitar o benefício pela primeira vez precisa reunir provas que sustentem cada critério, incluindo certidão de nascimento, passaporte, registros escolares, comprovantes de residência e histórico de entrada nos EUA.

O processo envolve o preenchimento dos seguintes formulários:

• I-821D (pedido de consideração ao DACA);
  
• I-765 (solicitação de autorização de trabalho);
  
• I-765WS (planilha financeira).
  

Há cobrança de taxas, incluindo a de biometria, e todos os pedidos devem ser enviados diretamente ao USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração). Especialistas recomendam que os pedidos de renovação sejam feitos entre 120 e 150 dias antes da expiração do status atual, para evitar períodos sem proteção.

Situação atual e cautelas

Embora o governo federal sinalize a retomada das inscrições, o futuro do DACA continua atrelado a decisões judiciais. Atualmente:

• Renovações seguem aceitas e processadas normalmente pelo USCIS;
  
• Pedidos iniciais (novos) podem ser enviados, mas ficam pendentes até liberação judicial;
  
• Moradores do Texas enfrentam restrições: podem receber proteção contra deportação, mas não a autorização de trabalho.
  

Organizações de apoio a imigrantes recomendam atenção redobrada: acompanhar anúncios oficiais, consultar advogados especializados e evitar fraudes ou intermediários não autorizados.

O que esperar

Se as novas inscrições forem oficialmente autorizadas, milhares de jovens que antes não se encaixavam por nunca terem solicitado terão uma nova oportunidade. Para esses potenciais beneficiários, a recomendação é iniciar desde já a organização de documentos e acompanhar de perto as próximas decisões da Justiça Federal, que serão determinantes para o alcance e a duração dessa reabertura.

//Fonte: USCIS