A Suprema Corte dos EUA decidiu na segunda-feira (23) que o governo pode deportar imigrantes com antecedentes criminais para países considerados perigosos, como Sudão do Sul ou Líbia, mesmo que haja risco de tortura ou abusos. A decisão foi tomada por 6 votos a 3, com maioria conservadora, revertendo sentenças anteriores de um juiz de Boston que havia determinado que os deportados deveriam ter uma chance de contestar o envio.
A ordem foi emitida de forma breve e sem justificativa escrita, algo comum quando a Corte decide rapidamente sobre recursos emergenciais. Com isso, homens detidos que alegam temer pela própria vida ao serem enviados para países instáveis perderam o direito de apresentar evidências sobre os riscos que enfrentam.
A ministra Sonia Sotomayor se manifestou contra a decisão, em dissidência de 19 páginas, assinada também pelas ministras Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. Segundo ela, o governo adota uma postura imprudente diante de casos que envolvem “questões de vida ou morte”.
A decisão tem impacto direto sobre estrangeiros com ficha criminal que estão em centros de detenção nos EUA e cujos países de origem enfrentam conflitos armados, regimes autoritários ou colapso institucional. Advogados de direitos humanos dizem que a medida ignora obrigações internacionais de não repatriação para locais onde existe risco de tortura.
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