A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (23), o governo do presidente Donald Trump a retomar a deportação de imigrantes para países que não seus locais de origem, sem a obrigação de informá-los sobre riscos de tortura no destino. A decisão, tomada por sua maioria conservadora (6 a 3), anulou uma liminar do juiz Brian Murphy, da corte distrital de Boston, que exigia que os deportados tivessem uma “oportunidade significativa” de contestar a remoção com base em possíveis violações de direitos humanos.
Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a medida abre caminho para que o governo acelere as expulsões, especialmente de imigrantes com condenações criminais, para nações instáveis, como o Sudão do Sul — país alvo de alertas do Departamento de Estado norte-americano por conflitos armados e violência generalizada. A juíza Sonia Sotomayor, em duras críticas, acusou a corte de priorizar a “eficiência burocrática” sobre a vida de milhares: “É um abuso grave do poder judicial”, escreveu, acompanhada pelos outros dois magistrados liberais.
O caso surgiu após o Departamento de Segurança Nacional ampliar, em fevereiro, as deportações rápidas para “terceiros países”. Grupos de defesa dos imigrantes processaram, argumentando que a política violava o direito constitucional ao devido processo legal. Em maio, o juiz Murphy barrou a remoção de oito homens para o Sudão do Sul, ordenando que ficassem em uma base militar no Djibuti. A Suprema Corte, no entanto, suspendeu a exigência de notificação prévia, sem apresentar justificativa — como é praxe em decisões de emergência.
A Casa Branca comemorou a vitória. “A ação reafirma a autoridade do presidente para remover criminosos e tornar a América segura novamente”, disse a porta-voz Abigail Jackson. Já Trina Realmuto, da Aliança Nacional de Litígios de Imigração, alertou para as consequências: “A corte eliminou proteções cruciais que evitavam tortura e morte”. O governo alega que os deportados cometeram crimes graves, como assassinato e assalto, e que seus países de origem frequentemente se recusam a recebê-los. A ordem de Murphy sobre o Sudão do Sul segue válida, mas a decisão da Suprema Corte enfraquece futuras barreiras judiciais contra deportações expressas. Para Sotomayor, o tribunal “normalizou o sofrimento evitável”.
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