A partir desta segunda-feira (26), o Brasil endurece os requisitos para entrar no país, após ter se tornado rota ilegal de migrantes que querem chegar aos Estados Unidos e ao Canadá através do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. “O Brasil virou rota de organizações criminosas, que fazem contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas”, afirma um relatório do Ministério da Justiça.
A Polícia Federal detectou um aumento “exponencial” de viajantes que fazem escala no aeroporto de Guarulhos e, ao invés de seguirem viagem até o destino final de seus bilhetes, ficam para tentar entrar em território brasileiro. Com isso, centenas de pessoas permanecem aglomeradas na área de trânsito, o que suscitou denúncias de violações dos direitos humanos, especialmente após a morte de um migrante, que passou mal no recinto.
Os migrantes são originários, sobretudo, de países asiáticos e têm bilhetes com destino final em outros países sul-americanos. Segundo as autoridades, “são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro”, sabendo que não ficarão ali. Em seguida, seguem por terra para a Colômbia, onde cruzam a fronteira com o Panamá através da perigosa selva de Darién.
“O objetivo desses viajantes não é solicitar a proteção do Estado brasileiro por meio do instituto do refúgio, mas, sim, seguir rota rumo ao norte das Américas, principalmente para os Estados Unidos e/ou Canadá”, afirma o ministério. A partir de agora, será exigido visto de quem pretender viajar para um terceiro país em voo com conexão no Brasil. As novas regras também vão obrigar os solicitantes de refúgio a demonstrar que sofrem perseguição política ou violência em seus países de origem, o que não acontecia até agora.
Violações dos direitos humanos
Guarulhos, que atende a cidade de São Paulo, é um dos aeroportos com maior tráfego de passageiros da América Latina, com 35 milhões ao ano. Os migrantes que chegam ali devem permanecer em uma área restrita enquanto tramitam seus pedidos de refúgio, o que pode demorar semanas. Segundo dados oficiais, em 2013 houve 69 pedidos de refúgio neste aeroporto, número que se multiplicou por mais de 60 em uma década, chegando a 4.239 em 2023. De janeiro a julho deste ano, foram 5.428 solicitações, em média 25 por dia.
A cifra disparou ainda mais em agosto: 864 até a quarta-feira passada, uma média de 41 por dia. Esta situação faz com que, periodicamente, os migrantes fiquem aglomerados no terminal aéreo, sem a infraestrutura necessária para sua permanência. Segundo a polícia, até a quarta-feira passada havia ali 481 migrantes. Em 13 de agosto, a morte de um homem ganês que tinha chegado cinco dias antes e fazia parte de um grupo de migrantes retido no aeroporto fez soar o alarme. “Passou mal, sendo atendido por uma equipe médica e encaminhado ao hospital público, onde veio a óbito em decorrência de infarto”, confirmou à AFP a Polícia Federal, sem dar mais detalhes.
Na semana passada, uma TV local transmitiu imagens de dezenas de pessoas de máscara fazendo fila para receber um lanche. Bem ao lado, outras descansavam, amontoadas. A Defensoria Pública da União (DPU) constatou no local “reiteradas situações de violação dos direitos humanos”.Há crianças e adolescentes desacompanhados e mulheres em condições de extrema vulnerabilidade. Os migrantes estão “dormindo no chão” e há “uma crescente demanda por atendimento médico, com muitas pessoas apresentando sintomas gripais”, informou a Defensoria em um informe. A entidade também descreveu péssimas condições de alimentação e higiene.
Contra a “criminalização”
Após uma reunião de emergência, convocada na semana passada pelo Ministério Público, decidiu-se, entre outras medidas, reforçar as equipes que tramitam as solicitações de refúgio para encurtar os prazos de resposta. Além disso, exigiu-se que as companhias aéreas que transportaram os migrantes redobrem os esforços na assistência sanitária e alimentícia às pessoas retidas. A Organização de Resgate de Refugiados do Afeganistão (ARRO), com sede em São Paulo, criticou, por sua vez, que a resposta do Brasil ao que descreveu como uma “tragédia humanitária” seja restringir a entrada dos imigrantes sem visto. “O tráfico (de pessoas) deve ser combatido e as pessoas em situação de vulnerabilidade precisam de acolhimento, não de criminalização”, declarou.
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