Por Priscylla Silva, Redatora SmartNews USA – Charleston, SC
Nova norma entra em vigor e determina pagamento imediato da multa a quem for detido após entrada irregular no país
Desde o dia 7 de dezembro de 2025 entrou em vigor uma nova medida no sistema de imigração dos Estados Unidos que impõe uma taxa de US$ 5.000 a pessoas detidas por cruzarem a fronteira sem documentação legal. A norma, prevista na lei conhecida como One Big Beautiful Bill Act, foi anunciada pelo chefe da Patrulha de Fronteira dos EUA e já está sendo aplicada a imigrantes sem documentos detidos no território americano.
A penalidade, denominada oficialmente “Inadmissible Alien Apprehension Fee” (taxa de apreensão de estrangeiro inadmissível), é cobrada no momento da detenção, sem necessidade de aguardar decisões judiciais ou audiências de imigração. A regra é válida para qualquer pessoa com 14 anos ou mais que tenha entrado no país sem passar pelos pontos oficiais de entrada.
Segundo comunicado divulgado em redes sociais pelo chefe da Patrulha de Fronteira dos EUA, o valor é aplicado de forma geral em todo o território americano, independentemente de onde o imigrante foi detido, quanto tempo esteja no país ou se possui processos migratórios em andamento.
Como funciona a cobrança
De acordo com autoridades norte-americanas, a taxa de US$ 5.000 será emitida no momento em que o imigrante for detido por agentes de imigração. O valor deixa de depender de um processo judicial pré-vio para entrar em vigor, uma mudança em relação às práticas anteriores, em que penalidades semelhantes eram aplicadas com mais deliberação.
Os recursos arrecadados com essa multa serão divididos: 50% serão destinados ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), responsável pela detenção e deportação de imigrantes, e 50% irão para o Tesouro dos Estados Unidos.
Possíveis efeitos para os imigrantes
Segundo a norma, quem não pagar a taxa pode ficar com uma dívida ativa junto ao governo americano, o que poderá dificultar futuros pedidos de vistos, status legal ou reentrada no país. Essa regra se aplica mesmo a grupos que tentam ajustar sua situação migratória posteriormente.
Especialistas que acompanham o impacto da lei observam que a cobrança é parte de um conjunto mais amplo de mudanças nos processos de imigração nos EUA aprovada pelo Congresso e assinada pelo presidente. Essas alterações incluem novas tarifas e penalidades para vários tipos de procedimentos migratórios e de solicitação de benefícios.
Contexto legal
A nova taxa faz parte da política migratória aprovada sob a legislação One Big Beautiful Bill Act, sancionada em 2025, que prevê também aumentos de taxas para pedidos de asilo, autorizações de trabalho e outras penalidades financeiras para imigrantes em diferentes situações legais.
Embora a medida esteja em vigor, sua aplicação e efeitos podem continuar a gerar debates e ações judiciais, já que partes da lei tratam de procedimentos e penalidades considerados controversos por defensores dos direitos de imigrantes e organizações internacionais.
//Fontes: Nossa Gente; VisaVerge; MoneyControl
